O Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS) simplificará a forma como os cidadãos da UE que se deslocam ou trabalham noutros países da UE interagem com as autoridades competentes ou os prestadores de serviços no âmbito da segurança social.
Ao possibilitar a verificação rápida e segura dos documentos e direitos de segurança social através de uma solução digital, o passaporte reduz a burocracia e o risco de erros e fraude.
Esta iniciativa estabelecerá uma solução digital normalizada para otimizar os processos para os cidadãos, as empresas e as autoridades públicas.
A UE convoca uma consulta sob o Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS) de 22 janeiro 2026 até 16 April 2026 (24 horas – hora de Bruxelas).
A consulta visa:
- recolher informações para fundamentar a iniciativa PESS,
- identificar e dar resposta às expectativas e preocupações das partes interessadas,
- incentivar o diálogo entre as principais partes interessadas, a fim de criar um consenso sobre os objetivos, os benefícios estimados e os custos da iniciativa PESS, e
- assegurar a participação e as reações das partes interessadas ao longo de todo o processo de elaboração de políticas.
O ESSPASS é um projeto destinado a facilitar aos indivíduos o exercício dos seus direitos de segurança social quando se encontram noutro país europeu. Esta iniciativa faz parte do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O público-alvo o partes interessadas incluem:
- o público, que abrange as pessoas e os trabalhadores em mobilidade da UE, bem como os que residem noutro país da UE,
- autoridades públicas nacionais, que envolvem ministérios do trabalho, da política social, da saúde, bem como instituições de segurança social, responsáveis pelo desenvolvimento e execução,
- inspeção do trabalho,
- prestadores de cuidados de saúde,
- parceiros sociais a nível da UE, que representam os trabalhadores e os empregadores da UE em organizações setoriais e interprofissionais,
- o setor industrial/empresarial, incluindo as grandes empresas, as PME, as empresas em fase de arranque e as empresas em expansão,
- trabalhadores por conta própria que exercem um trabalho transfronteiriço temporário.
